segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

1% de dezembro soma R$ 4,5 bilhões e será creditado na segunda 09/12/2019





O repasse adicional de 1% em dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – no valor total de R$ 4,5 bilhões – será creditado às prefeituras na segunda-feira, 9 de dezembro, até as 18 horas. Na terça, 10, ocorre o repasse do primeiro decêndio do mês. A quantia extra é fruto de conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em 2007 por meio da Emenda Constitucional 55.

Os gestores podem conferir o valor que será creditado ao Município na nota técnica da CNM sobre o 1% de dezembro. As informações foram agrupadas por Estados e coeficientes, as tabelas têm os valores brutos do repasse e com o desconto do Pasep.

Tal adicional é referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) contabilizado de dezembro do ano passado até o fim de novembro de 2019. Com base em dados do relatório de avaliação fiscal do Ministério da Economia, a Confederação estimou e divulgou o montante previsto em R$ 4,448 bilhões – valor apenas 0,25% abaixo do valor a ser repassado.

O adicional de 1% de dezembro é 8,36% maior do que o repasse de 2018, que somou R$ 4,152 bilhões. Nos últimos 13 anos, ou seja, de 2007 a 2019, os cofres municipais receberam R$ 38,844 bilhões relacionados a repasses extras – consequência de luta constante da CNM em prol dos Municípios. É importante destacar que a quantia ajuda os gestores a pagarem o 13º salário e as folhas de pagamento.

Todos os anos, nos meses de julho e dezembro, os Municípios recebem 1% da arrecadação do IPI e IR referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos – repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com tabela de faixas populacionais, os chamados coeficientes.

Cabe salientar ainda que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, os valores devem incorporar à Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, ser aplicados em ações de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE). 

Da Agência CNM.

quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

URGENTE-Oposição derrota Moro e pacote anticrime é aprovado sem excludente de ilicitude





Deputados da oposição classificaram a votação como "vitória do combate ao crime e derrota simbólica de Moro e Bolsonaro"


Por 408 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou  nesta quarta-feira (4) o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18) com as modificações feitas no Grupo de Trabalho que analisou o texto. A aprovação foi vista como uma vitória pela oposição, que conseguiu aprovar um texto sem pontos vistos como importantes pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
“Vitória do combate ao crime e derrota simbólica de Moro e Bolsonaro”, foi como avaliou o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), favorável ao texto aprovado na Casa. “Aprovamos um conjunto de leis construído desde a legislatura anterior e derrotamos as excrecências do juiz Moro e Bolsonaro, como o excludente de ilicitude, alterações nas delações, a prisão em segunda instância”, disse.
O projeto que recebeu apoio quase unânime da Câmara foi construído por consenso em GT que retirou pontos polêmicos como o excludente de ilicitude. O tema pode ser apresentado como emenda pela Bancada da Bala. No acordo feito entre líderes partidários, o ponto não voltaria ao projeto.
“O eixo principal do projeto enviado era o excludente de ilicitude, a segunda instância, o fim da audiência de custódia, pontos rejeitados que transformariam o Brasil em um estado penal. Tem vitórias e derrotas a todos”, pontuou Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Todos os partidos, com exceção do PSOL, orientaram voto favorável ao texto. O PSOL liberou a bancada, que se dividiu sobre o texto. Dos nove votos contrários, quatro foram de parlamentares do PSOL e três do PT. As duas abstenções foram do PT. Confira aqui como votou cada parlamentar.

O partido Novo perdeu na votação de um destaque que tentava retirar do texto a instituição do juiz de garantias. O placar ficou em 256 a 147. Com o juiz de garantias, o juiz que instrui o processo é proibido de julgar o condenado.


terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Charles Felizardo volta critica atraso de salários na Prefeitura de Medina e diz que o atual prefeito repete erros de antecessores.

                     Foto Facebook

O atraso sistemático no pagamento dos servidores do município de Medina pequena cidade do Vale do Jequitinhonha foi alvo de críticas do ex-secretário de administração e jornalista pré candidato a prefeitura de Medina, Charles Felizardo. Em vídeo publicado em sua página no Facebook, ele afirma que o atual prefeito, repete erros de antecessores, não só em atrasar o pagamento do funcionalismo público de forma sistemática. Mas também quando deixava de priorizar seu comércio local e de gerar mãos de obras aos medinenses,

“Não foi ele quem prometeu um tratamento digno ao servidores em período de campanha ?, Se não paga o salário em dia, não pode exigir um bom trabalho, se não paga o salário, estará dizendo que não respeita quem trabalha pela nossa cidade”, critica.
Em vídeo e entrevista em jornais do Vale, ainda no início do mês de fevereiro de 2017, eu já alertava para que tomasse cuidado como seria aplicada a receita municipal, que tomassem cuidado com o comércio local e geração de empregos, priorizando os medinenses, o fato de que aquele seria o último ano em que a prefeitura municipal de Medina garantiria o pagamento dos servidores em dia, conforme calendário anual tradicionalmente divulgado no início do ano.

Também alertei, que se o poder de compra da prefeitura e secretarias, não, fossem destinado com atenção ao comércio local medinense e geração de empregos, á arrecadação mês à mês só cairia, uma vez, que, por falta de pessoas com mais poder de compra , levaria o comércio a vender menos, com isto menor arrecadação, levaria o município à receber menor seu FPM-Fundo de Participação dos Municípios, no ano de 2018 para frente, o, qual, à prefeitura não conseguiria cumprir com seus compromissos nem  pagar folha de pagamento de servidores bem como décimo terceiro dos servidores municipais. Alertou Charles Felizardo ,que foi ignorado pela atual gestão.

Charles Felizardo questiona o fato de o servidor trabalhar o mês inteiro e ter o direito de receber em dia negado pela falta de sensibilidade e indiferença do gestor, que não ouve ninguém. Além disso, ele aponta a falta de diálogo com o mesmo e com o funcionalismo de carreira para buscar uma solução.

“Ele se nega a dialogar, fecha as portas do gabinete para mim e os funcionários da prefeitura que teria muito a acrescentar, e o servidor se vê na situação de usar o último recurso que tem ao alcance para não  parar. No fim, quem paga o preço dessa insensibilidade e arrogância é quem nada tem haver com isso: a população”, lamento.

Mas os problemas no tratamento do funcionalismo, segundo Charles Felizardo, não se resumem aos salários atrasados só, que por sua vez partem para uma guerra contra ele nas redes sociais. Há ainda o déficit de profissionais em diversas secretarias do estado para prestação do serviço sabemos disto, falta de estrutura de trabalho para os profissionais guerreiros do município de Medina, falta também medicamentos, médicos, dentre outros problemas.

Charles Felizardo ressalta: Meu compromisso em 2015, 2016 era com o funcionalismo público municipal, que foi parte incontestável e inseparável do legado que entreguei a Medina em oito meses à frente da secretaria de administração. Em oito meses como administrador, paguei oito folhas, e toda a folha de 13º salário, pagamentos sempre rigorosamente em dia, antecipadamente durante quase todo o tempo em que estive no governo do prefeito Robinho que sempre prezou isto.
Recebi por duas vezes a reclamações de férias premio atrasadas. Nas duas ocasiões fomos à luta e ao trabalho para regularizar os pagamentos do transporte escolar e férias mantendo em dia, porque sempre entendemos que os servidores pertencem ao município,  e não, os agoradores que torcia contra.
O pagamento em dia dos salários se deu junto a conquistas importantíssimas, defendidas pelos servidores que comigo aquela época estiveram, como pagamento do 13.º salário e férias  dos servidores em dia. Conquistas reconhecidas e aprovadas funcionalismo e pelo conjunto dos Medinense.
Fizemos administração acessível e transparente, marcada pela qualidade do atendimento a todos. Aquele momento foi único e revolucionou a prestação de serviços públicos  a cidadania, reunindo e simplificando a oferta de serviços. Os avanços dos medinenses na promoção da transparência são cristalinos e reconhecidos por todos que credenciaram o município  com o 1º lugares no ranking regional, me classificaram como secretario eficiente que deu show de atendimento e ajudou prefeito à realizar obras em Medina, na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Fizemos esse conjunto de investimentos em sintonia com medidas permanentes de austeridade que mantiveram o município em equilíbrio fiscal. A qualidade das contas públicas é um desafio nacional, que terá de ser enfrentado pelo Brasil com mudanças estruturais duras, definitivas e antipopulistas.
Por fim, reitero o alerta de que o gravíssimo problema a ser enfrentado pelo Governo Federal e pelos Governos Estaduais é o crescente déficit municipal só crescerá, se não derem atenção à área comercial da cidade de Medina, uma vez que vendendo menos , arrecadarão menos, além de gerar mais desempregos , a prefeitura também arrecadará menos, sendo assim não terá menor condições de vencermos a maior crise que se instalou no município. Finalizou Charles Felizardo.