URGENTE - Vídeo: Como uma organização criminosa, Lava Jato intimidou políticos para obter apoios

Por Luis Nassif

Deltan usou partido para atacar Gilmar Mendes em ação no STF

Lava Jato usava táticas de organizações criminosas para intimidar pessoas e, consequentemente, obter apoio e vantagens para as investidas políticas da operação.

O procurador Deltan Dallagnol, chefe da Operação Lava Jato em Curitiba, usou a Rede Sustentabilidade como uma espécie de laranja para extrapolar suas atribuições e propor uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ministro Gilmar Mendes, segundo revelam mensagens privadas de integrantes da força-tarefa enviadas por fonte anônima ao site The Intercept Brasil. 

As mensagens do dossiê Intercept mostram que a Lava Jato, de fato, usava táticas de organizações criminosas para intimidar pessoas e, consequentemente, obter apoio e vantagens para as investidas políticas da operação.

O caso do senador Randolfe Rodrigues, um dos mais efusivos defensores da Lava Jato, ficou escancarado com o vazamento de conversas de Telegram que mostram que ele utilizou sua estrutura partidária para mover uma ação contra Gilmar Mendes, atendendo aos interesses de Deltan Dallagnol.

Nos diálogos, Dallagnol deixa claro que Randolfe não propôs, mas “topou” (ou seja, aceitou a sugestão) de apresentação de ADPF (tipo de ação que um procurador de primeira instância não pode encaminhar ao Supremo Tribunal Federal) contra Gilmar.

Randolfe já foi citado em delações da Lava Jato. O mesmo ocorreu com outras personalidades políticas, como Lindbergh Farias e Álvaro Dias. No caso do primeiro, nada ficou provado e o petista segue na resistência contra a Lava Jato. Mas Dias só acordou mais recentemente para os abusos praticados no âmbito da Operação que levou Lula à prisão.

A negociação foi relatada por Dallagnol a outros integrantes da força-tarefa a partir de 9 de outubro de 2018 –dois dias depois, a Rede de fato protocolou a ADPF.

Ainda segundo o UOL, a manobra tinha como objetivo driblar as limitações de seu cargo: Deltan e seus colegas de Lava Jato são procuradores da República, primeiro estágio da carreira do MPF (Ministério Público Federal) e só podem atuar em causas na primeira instância da Justiça Federal. Por isso, têm atribuição de atuar em processos da 13ª Vara Criminal Federal, comandada até novembro pelo ex-juiz Sergio Moro.

No âmbito do MPF, a atribuição para atuar junto ao STF é exclusivamente da PGR (Procuradoria-Geral da República), comandada por Raquel Dodge. Dessa forma, ao usar um partido para dar sequência à causa, conforme revelam as mensagens, a Lava Jato usurpou a competência da chefe do MPF.

Além de Dodge, um seleto grupo de autoridades e instituições pode propor ADPFs no Supremo: o presidente da República; as mesas diretoras da Câmara e do Senado; as assembleias legislativas, os governadores e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Também têm essa prerrogativa confederações sindicais e de classe, além de partidos políticos com representação no Congresso, caso da Rede Sustentabilidade.

Assim que a notícia de que a ADPF tinha sido protocolada chegou, os procuradores começaram a especular sobre quem seria o ministro relator. Às 18h55, Diogo Castor anuncia: "Carmen Lúcia relatora".

O procurador Athayde Ribeiro Costa, outro integrante da força-tarefa, então dispara: "Frouxa". Castor então rebate: "Sei não hein". Ele emenda: "Contra gm [Gilmar Mendes]", ponderou, "Ela vai crescer".

Athayde novamente discorda: "Amiguinha". Dallagnol encerra a discussão, também manifestando uma opinião crítica sobre a ministra: "Ela é amiga da esposa do GM", escreveu às 19h17.

Em novembro, Cármen Lúcia negou seguimento à ADPF da Rede, arquivando a ação.

Outro lado O UOL procurou os citados para repercutir as revelações da reportagem. À força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, solicitou um posicionamento sobre a articulação junto ao senador Randolfe Rodrigues para que a Rede Sustentabilidade fosse usada como plataforma para propor uma ADPF no Supremo, extrapolando as atribuições de procuradores da República. Em nota, a força-tarefa afirmou que:

"A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba informa que não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes nas últimas semanas. O material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado, editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade. O UOL se recusou a enviar as supostas mensagens usadas na reportagem, o que prejudica o direito de resposta. Tratando do tema em abstrato, é plenamente lícito o contato com entidades da sociedade civil, públicas e privadas, inclusive o fornecimento de informações públicas e análises, para defender o interesse social nos temas de atuação do Ministério Público".

Randolfe Rodrigues foi questionado sobre a negociação com Deltan Dallagnol para que a Rede fosse usada como plataforma para uma ADPF de interesse dos procuradores. Também foi perguntado sobre quem seria o assessor Daniel, citado em mensagem dos procuradores. O UOL também pediu comentários sobre a prática, citada pelos procuradores, de elaborar projetos de lei que seriam apresentados por ele no Senado.

Randolfe Rodrigues e a Rede Sustentabilidade, em nota conjunta, negaram que o partido tenha sido usado para propor no STF uma ADPF elaborada pelos procuradores da Lava Jato. Afirmam que: "No caso em apreço, a ação citada foi ajuizada após o Ministro Gilmar Mendes ter concedido habeas corpus de ofício a Beto Richa e outros 'ilustres' investigados, burlando as regras de sorteio de relatoria do STF e se convertendo numa espécie de 'Liberador-Geral da República'. Repudiamos essa decisão, que causou enorme embaraço ao Tribunal, por convicção de que ela reflete uma postura de leniência com corruptos poderosos e não um compromisso autêntico com o devido processo legal: o ajuizamento da ADPF nº 545 se deu exclusivamente por este motivo".

Diz ainda que "a decisão final sobre o ajuizamento ou não de ações de controle de constitucionalidade ou quanto à propositura de medidas legislativas sempre passa por rigoroso crivo político interno, de modo que esta grei ou seus parlamentares jamais se converteram ou se converterão em meros porta-vozes de quem quer que seja". O senador e o partido ainda destacaram possuir uma "postura intransigente" em relação à corrupção.

Após a publicação desta reportagem, o UOL procurou a PGR para repercutir as revelações, questionando se Raquel Dodge sabia da articulação feita pelos procuradores da Força-Tarefa da Lava Jato e se chegou a ser procurada por eles com uma sugestão de ADPF. Por telefone, a assessoria de imprensa do órgão afirmou que não responderia a demanda por entender que as conversas são "produto de crime".

FONTE -UOL . A postagem ,Intercept Brasil.