Município de Comercinho MG, sai na frente com projeto que cria emendas impositivas para vereadores indicar.

Iniciativa é do vereador Sirlano Dourado Alves -Super10 que apresentou o projeto na sessão desta quinta-feira .

Reportagem e redação - Mauro Mendonça

Uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Municipal foi protocolada pelo vereador Super 10 (PT) durante a sessão na Câmara de Comercinho/MG  . De acordo com o projeto que foi aprovado por maioria, o município terá que destinar do seu orçamento recursos para emendas individuais aos parlamentares. Como aprovado torna-se lei e obrigatório o cumprimento pelo Executivo, cada vereador terá direito a R$ 15 mil, por ano, para aplicar na área da saúde, educação e outros setores como já ocorre nas esferas estadual e federal. A emenda prevê a utilização do expediente quando as sobras do Legislativo passarem de 1.2 % do orçado.

O vereador propõe que seja inserido à Lei Orgânica do Município, que obriga a execução orçamentária e financeira das emendas individuais dos parlamentares que devem ser incluídas na Lei Orçamentária Anual do município. O parlamentar alega que se baseou na Constituição Federal quando apresentado o projeto.

“Essa ideia é lei e está na Constituição do Brasil. Todos os deputados federais e estaduais têm esse direito e esse direito está se estendendo às câmaras municipais. Esse percentual que o município terá que passar não é dinheiro para os vereadores. O vereador vai fazer a suas indicações e ver o Poder Executivo atender essas reivindicações”, justificou Super 10.

O projeto agora lei determina que o município terá que destinar 1,2% de sua receita líquida para as emendas parlamentares. Desse percentual, cada vereador teria direito a um valor que seria aplicado 50% em projetos na área da saúde e a outra metade em projetos de infraestrutura.

“Eu sempre digo que o vereador está bem próximo da população buscando ver o que precisa ser feito pela comunidade e você faz suas indicações para o executivo, e muitas sequer recebemos respostas. Então, com essa emenda, nós vamos ter respostas positivas para a população. Seja na construção de uma escada, construção de escolas, reforma de calçada, construção de meio-fio, enfim, é nesse sentido”, acredita o vereador Super 10.

“Isso vai beneficiar a população. Pois, foi aprovado, o vereador vai ter esse valor para destinar para instituições e resolver alguns problemas dos bairros, de associações e de outras entidades de Comercinho ”, afirma Super10.

O município de Comercinho tem 9 vereadores. Foi aprovado pela maioria dos parlamentares e sancionado pelo prefeito, o município terá que destinar R$ as emendas impositivas a partir do próximo ano , ressaltou o vereador autor do projeto Super 10.

Postagem original -Vale Brasil Notícias , Tribuna do Vale do Jequitinhonha , Santa Cruz Notícias .