O chefe da Polícia Federal, Rogério Galloro, revelou em entrevista no último dia 12 detalhes da prisão do presidente Lula e da pressão exercida por Sérgio Moro, Raquel Dodge e Thompsom Flores para que Lula não fosse posto em liberdade, mesmo perante a decisão do desembargador plantonista do TRF4, Rogério Favretto[1]. As declarações do Delegado Galloro assustam pela objetividade com que descrevem as práticas de assédio desenvolvidas pelas autoridades públicas envolvidas no caso e pela naturalidade com que o sistema de justiça e a imprensa nacional estão lidando com estas gravíssimas afirmações.
O imbróglio começou já com a ordem de prisão do presidente Lula quando, após uma controvertida decisão do STF (05 de abril), o Juiz Sérgio Moro iniciou uma cruzada para acelerar o encarceramento do ex presidente. A operação envolveu inclusive a pressão de Moro sobre a Polícia Federal e o risco – real e iminente – de que os manifestantes na porta do Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo fossem atingidos pelo açodamento no cumprimento da decisão.
Em seguida, as ilegalidades se sucederam em episódios capazes de assustar ao mais arguto e perspicaz roteirista de filme kafkaniano. Com a participação da juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela Vara da Execução, Sérgio Moro restringiu o acesso de visitas a Lula e impediu que a imprensa pudesse entrevistá-lo, mesmo que por meio de vídeo conferência ou através do deslocamento de uma equipe de TV à carceragem da Superintendência da PF.
A participação de Lula no debate da TV Bandeirantes também foi negada assim como foi indeferido o pedido de sua participação na entrevista da GloboNews e no debate da Rede TV. Algo completamente esdruxulo uma vez que se trata de um candidato a presidência da república no pleno gozo dos seus direitos políticos e que é corriqueira a autorização de matérias jornalistas com entrevista a pessoas presas até mesmo em presídios de segurança máximo no país. (Fernandinho Beira Mar, Nem da Rocinha e outras pessoas presas no Sistema Penitenciário Federal já foram entrevistadas várias vezes por equipes de TV sem qualquer problema ou sobressalto institucional)
Mas, o mais surpreendente fora mesmo revelado pelo delegado Galloro na referida entrevista ao Estadão. O que antes era especulação dos defensores do presidente Lula agora é fato relatado pela autoridade máxima da Polícia Federal Brasileira. Perguntado se a havia cogitado soltar o presidente Lula o Diretor da PF afirmou que:
Diante das divergências, decidimos fazer a nossa interpretação. Concluímos que iríamos cumprir a decisão do plantonista do TRF-4. Falei para o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública): ‘Ministro, nós vamos soltar’. Em seguida, a (procuradora-geral da República) Raquel Dodge me ligou e disse que estava protocolando no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a soltura. ‘E agora?’ Depois foi o (presidente do TRF-4) Thompson (Flores) quem nos ligou. ‘Eu estou determinando, não soltem’. O telefonema dele veio antes de expirar uma hora. Valeu o telefonema.
A naturalidade com que estes ilícitos são relatados na entrevista é perturbadora e o silêncio acerca do caso muito desestabilizador.
A decisão do plantonista no caso só poderia ser questionada por meio de um recurso ao STJ que poderia, também por meio do plantonista, rever ou confirmar a decisão de soltar Lula. O mero pedido da Procuradora Geral ou a ligação do Presidente do TRF não poderiam sustar uma ordem legítima emitida por autoridade competente, no caso, Rogério Favretto.
A entrevista de Rogério Galloro revela que as ilegalidades tomaram conta de todo o processo. Não resta espaço para falar em legalidade quando altas autoridades da República partem para o “corpo a corpo” para fazerem valer seus desígnios pessoais e não a força do texto constitucional. Carece de coragem o Delegado que cede a pressão dos poderosos e carece de coragem quem, diante de uma confissão tão impactante, se cala e finge que nada está acontecendo.
Felipe da Silva Freitas doutorando em direito pela Universidade de Brasília e membro do Grupo de Pesquisa em Criminologia da Universidade Estadual de Feira de Santana.
[1] Moro exigiu que a gente cumprisse logo o mandado https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,moro-exigiu-que-a-gente-cumprisse-logo-o-mandado,70002444606
Ate quando a injustiça sera cenario deste brasil ?
ResponderEliminarE depois não foi golpe,então isso foi o quê?Diante dessas ilegalidades,praticadas
ResponderEliminarpor autoridades do judiciário...
É muito triste e vergonhoso principalmente para o STF.
Isso que, a gente está vendo no Brasil é repugnante: nojento, imundo. O Sergio Moro, autor intelectual da farsa, tem ser levado urgente para a papuda. Lá é o lugar desse canalha
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