Iniciativa é do vereador Sirlano Dourado Alves -Super10 que apresentou o projeto na sessão desta quinta-feira .
Reportagem e redação - Mauro Mendonça
Uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Municipal foi
protocolada pelo vereador Super 10 (PT) durante a sessão na Câmara de Comercinho/MG
. De acordo com o projeto que foi
aprovado por maioria, o município terá que destinar do seu orçamento recursos
para emendas individuais aos parlamentares. Como aprovado torna-se lei e obrigatório
o cumprimento pelo Executivo, cada vereador terá direito a R$ 15 mil, por ano,
para aplicar na área da saúde, educação e outros setores como já ocorre nas
esferas estadual e federal. A emenda prevê a utilização do expediente quando as sobras do
Legislativo passarem de 1.2 % do orçado.
O vereador propõe que seja inserido à Lei Orgânica do
Município, que obriga a execução orçamentária e financeira das emendas
individuais dos parlamentares que devem ser incluídas na Lei Orçamentária Anual
do município. O parlamentar alega que se baseou na Constituição Federal quando
apresentado o projeto.
“Essa ideia é lei e está na Constituição do Brasil.
Todos os deputados federais e estaduais têm esse direito e esse direito está se
estendendo às câmaras municipais. Esse percentual que o município terá que
passar não é dinheiro para os vereadores. O vereador vai fazer a suas
indicações e ver o Poder Executivo atender essas reivindicações”, justificou
Super 10.
O projeto agora lei determina que o município terá que
destinar 1,2% de sua receita líquida para as emendas parlamentares. Desse
percentual, cada vereador teria direito a um valor que seria aplicado 50% em
projetos na área da saúde e a outra metade em projetos de infraestrutura.
“Eu sempre digo que
o vereador está bem próximo da população buscando ver o que precisa ser feito
pela comunidade e você faz suas indicações para o executivo, e muitas sequer
recebemos respostas. Então, com essa emenda, nós vamos ter respostas positivas
para a população. Seja na construção de uma escada, construção de escolas,
reforma de calçada, construção de meio-fio, enfim, é nesse sentido”, acredita o
vereador Super 10.
“Isso vai beneficiar a população. Pois,
foi aprovado, o vereador vai ter esse valor para destinar para instituições e
resolver alguns problemas dos bairros, de associações e de outras entidades de
Comercinho ”, afirma Super10.
O município de
Comercinho tem 9 vereadores. Foi aprovado pela maioria dos parlamentares e
sancionado pelo prefeito, o município terá que destinar R$ as emendas
impositivas a partir do próximo ano , ressaltou o vereador autor do projeto
Super 10.
Postagem original -Vale Brasil Notícias , Tribuna do Vale do Jequitinhonha , Santa Cruz Notícias .
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