Foi apresentado na sessão
ordinária da câmara de Comercinho, 17, Projeto de Lei do Legislativo que
suspende a cobrança de tarifa/taxa de esgoto no município de Comercinho, o qual
a Copanor só irá cobrar a taxa de coleta de
esgoto quando estiver funcionando em 100%. O projeto tem autoria do
vereador Sirlano Dourado Alves- Super10, projeto de lei de Lei 856 de 2019 tramitou na Casa em regime de urgência sendo
aprovado pela maioria absoluta dos Vereadores .
O Projeto de lei do
Legislativo Municipal, sob nº 856 de 2019, sob autoria do vereador
Sirlano Dourado Alves –Super10 (PT), e coautores ganhou adesão dos demais
vereadores atendendo solicitação em Plenário pela sua dimensão e atendimento a
população. Segundo os Vereadores, sendo um projeto de sua autoria teria mais
força para sanção do Prefeito.
A decisão de elaborar o
projeto veio em função dos interesses públicos de reuniões e reivindicações dos
moradores de Bairros da sede do município, em que o mesmo vereador também fez solicitação do Ministério Publico passou a
analisar a concessão do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto que detém a
concessão no município.
Desde o inicio dos
trabalhos a Comissão especial da câmara e o vereador Super 10 deram inicio a
uma serie de reuniões publicas nos bairros buscando coletar informações junto
aos moradores sobre o funcionamento do sistema de esgotamento sanitário, e
recebeu inúmeras reclamações sobre o mau funcionamento da rede, onde têm
ocorrido constantes vazamentos ocasionados por entupimento e a cobrança de
altas taxas para ligação além da cobrança alta sobre a taxa de cobrança da água
como coleta de esgoto.
Pelo Projeto de Lei
aprovado, que não obteve a sanção do Prefeito, ficando por 15 dia sem interesse e sem manifestação mesmo, foi promulgado pelo presidente da Câmara Edvaldo, o qual pelfica suspensa toda e qualquer referente a coleta de esgoto na sede do município de Comercinho pratica pela concessionaria,
e ficara em vigor até que seja regularizado toda a rede e o tratamento do esgoto
em 100%. Para tanto a regularização se dará quando da não existência de
vazamentos ocasionados por entupimentos e o correto escoamento até o local de
tratamento e parecer técnico, sem prejuízo do parecer final da Comissão
Especial de Saneamento Básico da Câmara municipal de Comercinho.
Ainda segundo o projeto
de lei, as faturas dos usuários que constam a cobrança deverão ser refeitas,
mesmo as já vencidas, e as faturas não pagas não deverão ser cobradas mais e devem
ser restituido em crédito nas faturas subsequentes.
Segundo o autor , Super10,
o trabalho vem sendo desenvolvido de forma a buscar a melhor solução para a
população. Ele aponta que ao analisar o processo desde o edital, passando pelo
contrato entre a Prefeitura e vencedora do certame e ainda uma lei, foram
encontrados uma serie de erros que culminaram na cobrança de uma taxa sobre o
consumo de água.
O ex- presidente da
Câmara, Vereador Super 10 disse que a comissão esta empenha em dar uma resposta
satisfatória a sociedade e que o relatório final vai apontar as diretrizes para
as melhorias no setor de saneamento básico junto a concessionária Copanor.
O Projeto que suspende a
cobrança de tarifas/taxa segue para o Poder Executivo e o Prefeito tem o prazo
de 15 dias para sancionar, caso não sancione dentro deste prazo o projeto ganha
sanção automática, o que é chamada de sanção tácita relata o vereador Super 10.
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